Cães' Os Meus, Os Seus.. Os Nossos !

Cães' Os Meus, Os Seus.. Os Nossos !

27.7.11



Sou contra quem maltrata os 
animais 








Maus Tratos: Como Denunciar:
A ARCA Brasil, como uma entidade sem fins lucrativos e com uma estrutura limitada, não tem condições de cuidar de casos de denúncia - o que implicaria em investigar, arcar com os procedimentos legais, e vistoriar o processo. Mas você mesmo pode fazer muito, seguindo as orientações:
. Investigue:
Antes de qualquer atitude, certifique-se de que se trata de um caso de maus tratos (veja as leis em vigor, abaixo). Colha evidências, testemunhos e observações que comprovem a situação. Sempre que possível, procure conversar com o agressor, salientando o fato de que ele está cometendo um crime. Aja de maneira objetiva mas com educação. Tenha em mente que o seu objetivo é o bem estar do animal. Veja as leis:
Leis: 
Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934, que define maus-tratos contra animais.
Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a "Lei dos Crimes Ambientais".

. Denuncie
Os atos de abuso e de maus-tratos com animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental.


Como denunciar:
Toda pessoa que seja testemunha de atentados contra animais pode e DEVE comparecer a delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando oartigo 32 "Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos ", da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98. Caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la.
Se houver demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Publico ESTADUAL - Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias. Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o nome do delegado que o atendeu. Você também pode enviar fax ou ir pessoalmente ao MP. Não é necessário advogado.
Ministério Publico Estadual em São Paulo - (11) 3119-9000
Para informações sobre MP de outros estados acesse:www.redegoverno.gov.br

 

Caso o agressor seja indiciado ele perderá a condição de réu primário, isto é, terá sua "ficha suja". O atestado de antecedentes criminais também é usado como documento para ingresso em cargo publico e empresas, que exigem saber do passado do interessado na vaga, poderão recusar o candidato à vaga, na evidência de um ato criminoso (veja ao final outras maneiras de denunciar).

Boletim de Ocorrência via Internet
Está no ar na grande São Paulo o "Plantão Eletrônico", pelo qual pode ser feito o registro de ocorrências, tais como Extravio de Documentos ou mesmo furto de Carros.
Por meio desse procedimento, não é necessário ir à uma Delegacia de Polícia para registrar o "Boletim de Ocorrência". Basta acessar o sitehttp://www.seguranca.sp.gov.br, preencher o B.O. na tela do computador e, em até 30 minutos, a Polícia entrará em contato para a confirmação das informações prestadas. A partir daí , o B.O. estará disponível para cópia via impressora.
- A prefeitura de SP têm um site onde as pessoas podem fazer solicitações de seus serviços, incluíndo denuncias contra maus-tratos. O site é: http://sac.prodam.sp.gov.br/




4 comentários:

  1. Tmb so contra a qlqr tipo de maltro aos animais !
    não se como existe seres humanos que consigo machuca um animalzinho indefeso =\

    ResponderExcluir
  2. é.. pior que existe esse tipinho de gnt ''/
    sem coração, sem sentimentos!

    mais felizmente há os q amam os animais, cuidam e respeitam *-* isso é oq importa :D

    os q maltratam os animais um dia Deus cobra !

    ResponderExcluir
  3. sou contra a coque tipo de violencia principalmente maltrata animais e abandona também se pega um animais é pra cuidado não abandona !!
    quem maltrata animais um dia vai paga não hoje talvez amanhã, mas paga
    amos os animais

    ResponderExcluir
  4. é isso aí \o/

    o mal que a gnt pratica volta para nós msm! viva os animais *-*

    ResponderExcluir

Obrigado pela visita, ~~Seja sempre Bem Vindo (a) ~~ :D
(deixe o seu comentário, que eu respondo assim que puder !